FTEDCA-PR

Procedimentos para homologação de recisões trabalhistas

INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2018 AS HOMOLOGAÇÕES SERÃO SOMENTE REALIZADAS COM AGENDAMENTO.

AGENDAMENTOS PELO TELEFONE (41) 3029-1522

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INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 08 DE JANEIRO DE 2018 AS HOMOLOGAÇÕES FEITAS NO SINDICATO SERÃO COBRADAS. O VALOR SERÁ DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) PAGO PELA EMPRESA POR EMPREGADO DESLIGADO EM QUALQUER MODALIDADE. 
O PAGAMENTO PODE SER FEITO EM DINHEIRO NO MOMENTO DA HOMOLOGAÇÃO OU DEPÓSITO NA SEGUINTE CONTA:  CAIXA: ag 0369 operação:003 conta:2339-8 (conta jurídica CNPJ 78.206.455/0001-55), NESTE CASO A EMPRESA DEVE TRAZER O COMPROVANTE NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO.

TAMBÉM DISPONIBILIZAMOS O SERVIÇO DE CONFERÊNCIA DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. ESSE SERVIÇO TEM UM CUSTO DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) E PODE SER PAGO PELO EMPREGADO NO ATO DA CONFERÊNCIA OU DEPOSITO BANCÁRIO CONFORME ORIENTAÇÕES ACIMA. O TRABALHADOR ASSOCIADO OU CONTRIBUINTE DO SINDICATO ESTÁ ISENTE DESSA TAXA PARA CONFERÊNCIA.

É imprescindível a apresentação de todos os documentos abaixo e a presença das duas partes (empregado e empregador) para o atendimento no setor de homologação.

 

Conforme Instrução Normativa da SRT/MTE nº 15/2010 Art. 22 os DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA HOMOLOGAÇÃO conforme tipo são:

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PEDIDO DE DEMISSÃO

1. Rescisão 5 vias;

2. Carta de preposição;

3. Carteira de trabalho atualizada;

4. Ficha atualização da CTPS;

5. Pedido demissão 3 vias;

6. Extrato do FGTS,

7. Comprovante de depósito da rescisão;

8. Cópia exame médico demissional;

9. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;

10. Relatório das médias variáveis.

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RESCISÃO POR FALECIMENTO

1. Rescisão 5 vias;

2. Carta de preposição;

3. Carteira de trabalho atualizada;

4. Ficha atualização da CTPS;

5. Extrato do FGTS;

6. Certidão dos dependentes habilitados ao INSS;

7. Cópia do Óbito;

8. Comprovante de depósito da rescisão.

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 RESCISÃO POR TÉRMINO DE CONTRATO

1. Rescisão 5 vias;

2. Carteira de trabalho;

3. Ficha atualização da CTPS;

4. Extrato do FGTS;

5. Recolhimento do mês da rescisão;

6. Chave da Conectividade Social;

7. Comprovante de depósito da rescisão;

8. Exame médico demissional;

9. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;

10. Relatório de médias e variáveis.

 

Obs: Em se tratando de rescisão menor aprendiz o mesmo deverá ir acompanhado pai ou mãe no Sindicato ou responsável tutor legal, através de documento comprobatório.

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  RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

1. Rescisão 5 vias;

2. Carteira de trabalho;

3. Ficha atualização da CTPS;

4. Relatório das médias e variáveis;

5. Extrato do FGTS;

6. Comprovante de depósito da rescisão;

7. Carta motivo da JUSTA CAUSA;

8. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

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 DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

1. Rescisão 5 vias;

2. Carta de preposição;

3. Aviso prévio 3 vias:

4. Carteira de trabalho atualizada;

5. Ficha de atualização da CTPS;

6. Extrato do FGTS;

7. GRRF - quitada;

8. Chave conectividade social;

9. Comprovante de depósito da rescisão;

10. Atestado médico demissional;

11. PPP - Perfil Profissiográfico Previdênciario;

12. Relatório de médias e variáveis;

13. Guias do Seguro Desemprego.

 

DEMISSÃO CONSENSUAL

1. Rescisão 4 vias;

2. Carta de preposição;

3. Aviso prévio 3 vias:

4. Carteira de trabalho atualizada;

5. Ficha de atualização da CTPS;

6. Extrato do FGTS;

7. GRRF - quitada;

8. Chave conectividade social;

9. Comprovante de depósito da rescisão;

10. Atestado médico demissional;

11. PPP - Perfil Profissiográfico Previdênciario;

12. Relatório de médias e variáveis;

13. Termo de distrato trabalhista (ver lei 13.467/2017 – art. 484/A).

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