FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE DIFUSÃO
CULTURAL E ARTÍSTICA NO ESTADO DO PARANÁ
FTEDCA-PR
Procedimentos para homologação de recisões trabalhistas
INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2018 AS HOMOLOGAÇÕES SERÃO SOMENTE REALIZADAS COM AGENDAMENTO.
AGENDAMENTOS PELO TELEFONE (41) 3029-1522
INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 08 DE JANEIRO DE 2018 AS HOMOLOGAÇÕES FEITAS NO SINDICATO SERÃO COBRADAS. O VALOR SERÁ DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) PAGO PELA EMPRESA POR EMPREGADO DESLIGADO EM QUALQUER MODALIDADE.
O PAGAMENTO PODE SER FEITO EM DINHEIRO NO MOMENTO DA HOMOLOGAÇÃO OU DEPÓSITO NA SEGUINTE CONTA: CAIXA: ag 0369 operação:003 conta:2339-8 (conta jurídica CNPJ 78.206.455/0001-55), NESTE CASO A EMPRESA DEVE TRAZER O COMPROVANTE NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO.
TAMBÉM DISPONIBILIZAMOS O SERVIÇO DE CONFERÊNCIA DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. ESSE SERVIÇO TEM UM CUSTO DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) E PODE SER PAGO PELO EMPREGADO NO ATO DA CONFERÊNCIA OU DEPOSITO BANCÁRIO CONFORME ORIENTAÇÕES ACIMA. O TRABALHADOR ASSOCIADO OU CONTRIBUINTE DO SINDICATO ESTÁ ISENTE DESSA TAXA PARA CONFERÊNCIA.
É imprescindível a apresentação de todos os documentos abaixo e a presença das duas partes (empregado e empregador) para o atendimento no setor de homologação.
Conforme Instrução Normativa da SRT/MTE nº 15/2010 Art. 22 os DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA HOMOLOGAÇÃO conforme tipo são:
PEDIDO DE DEMISSÃO
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Rescisão 5 vias;
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Carta de preposição;
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Carteira de trabalho atualizada;
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Ficha atualização da CTPS;
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Pedido demissão 3 vias;
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Extrato do FGTS,
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Comprovante de depósito da rescisão;
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Cópia exame médico demissional;
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PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
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Relatório das médias variáveis.
RESCISÃO POR FALECIMENTO
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Rescisão 5 vias;
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Carta de preposição;
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Carteira de trabalho atualizada;
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Ficha atualização da CTPS;
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Extrato do FGTS;
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Certidão dos dependentes habilitados ao INSS;
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Cópia do Óbito;
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Comprovante de depósito da rescisão.
RESCISÃO POR TÉRMINO DE CONTRATO
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Rescisão 5 vias;
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Carteira de trabalho;
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Ficha atualização da CTPS;
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Extrato do FGTS;
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Recolhimento do mês da rescisão;
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Chave da Conectividade Social;
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Comprovante de depósito da rescisão;
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Exame médico demissional;
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PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
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Relatório de médias e variáveis.
Obs: Em se tratando de rescisão menor aprendiz o mesmo deverá ir acompanhado pai ou mãe no Sindicato ou responsável tutor legal, através de documento comprobatório.
RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
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Rescisão 5 vias;
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Carteira de trabalho;
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Ficha atualização da CTPS;
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Relatório das médias e variáveis;
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Extrato do FGTS;
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Comprovante de depósito da rescisão;
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Carta motivo da JUSTA CAUSA;
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PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
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Rescisão 5 vias;
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Carta de preposição;
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Aviso prévio 3 vias:
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Carteira de trabalho atualizada;
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Ficha de atualização da CTPS;
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Extrato do FGTS;
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GRRF - quitada;
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Chave conectividade social;
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Comprovante de depósito da rescisão;
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Atestado médico demissional;
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PPP - Perfil Profissiográfico Previdênciario;
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Relatório de médias e variáveis;
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Guias do Seguro Desemprego.
DEMISSÃO CONSENSUAL
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Rescisão 4 vias;
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Carta de preposição;
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Aviso prévio 3 vias:
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Carteira de trabalho atualizada;
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Ficha de atualização da CTPS;
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Extrato do FGTS;
-
GRRF - quitada;
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Chave conectividade social;
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Comprovante de depósito da rescisão;
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Atestado médico demissional;
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PPP - Perfil Profissiográfico Previdênciario;
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Relatório de médias e variáveis;
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Termo de distrato trabalhista (ver lei 13.467/2017 – art. 484/A).