Procedimentos para homologação de recisões trabalhistas

INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2018 AS HOMOLOGAÇÕES SERÃO SOMENTE REALIZADAS COM AGENDAMENTO.

AGENDAMENTOS PELO TELEFONE (41) 3029-1522

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INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 08 DE JANEIRO DE 2018 AS HOMOLOGAÇÕES FEITAS NO SINDICATO SERÃO COBRADAS. O VALOR SERÁ DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) PAGO PELA EMPRESA POR EMPREGADO DESLIGADO EM QUALQUER MODALIDADE. 
O PAGAMENTO PODE SER FEITO EM DINHEIRO NO MOMENTO DA HOMOLOGAÇÃO OU DEPÓSITO NA SEGUINTE CONTA:  CAIXA: ag 0369 operação:003 conta:2339-8 (conta jurídica CNPJ 78.206.455/0001-55), NESTE CASO A EMPRESA DEVE TRAZER O COMPROVANTE NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO.

TAMBÉM DISPONIBILIZAMOS O SERVIÇO DE CONFERÊNCIA DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. ESSE SERVIÇO TEM UM CUSTO DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) E PODE SER PAGO PELO EMPREGADO NO ATO DA CONFERÊNCIA OU DEPOSITO BANCÁRIO CONFORME ORIENTAÇÕES ACIMA. O TRABALHADOR ASSOCIADO OU CONTRIBUINTE DO SINDICATO ESTÁ ISENTE DESSA TAXA PARA CONFERÊNCIA.

É imprescindível a apresentação de todos os documentos abaixo e a presença das duas partes (empregado e empregador) para o atendimento no setor de homologação.

 

Conforme Instrução Normativa da SRT/MTE nº 15/2010 Art. 22 os DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA HOMOLOGAÇÃO conforme tipo são:

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PEDIDO DE DEMISSÃO

  1. Rescisão 5 vias;

  2. Carta de preposição;

  3. Carteira de trabalho atualizada;

  4. Ficha atualização da CTPS;

  5. Pedido demissão 3 vias;

  6. Extrato do FGTS,

  7. Comprovante de depósito da rescisão;

  8. Cópia exame médico demissional;

  9. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;

  10. Relatório das médias variáveis.

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RESCISÃO POR FALECIMENTO

  1. Rescisão 5 vias;

  2. Carta de preposição;

  3. Carteira de trabalho atualizada;

  4. Ficha atualização da CTPS;

  5. Extrato do FGTS;

  6. Certidão dos dependentes habilitados ao INSS;

  7. Cópia do Óbito;

  8. Comprovante de depósito da rescisão.

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 RESCISÃO POR TÉRMINO DE CONTRATO

  1. Rescisão 5 vias;

  2. Carteira de trabalho;

  3. Ficha atualização da CTPS;

  4. Extrato do FGTS;

  5. Recolhimento do mês da rescisão;

  6. Chave da Conectividade Social;

  7. Comprovante de depósito da rescisão;

  8. Exame médico demissional;

  9. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;

  10. Relatório de médias e variáveis.

 

Obs: Em se tratando de rescisão menor aprendiz o mesmo deverá ir acompanhado pai ou mãe no Sindicato ou responsável tutor legal, através de documento comprobatório.

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  RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

  1. Rescisão 5 vias;

  2. Carteira de trabalho;

  3. Ficha atualização da CTPS;

  4. Relatório das médias e variáveis;

  5. Extrato do FGTS;

  6. Comprovante de depósito da rescisão;

  7. Carta motivo da JUSTA CAUSA;

  8. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

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 DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

  1. Rescisão 5 vias;

  2. Carta de preposição;

  3. Aviso prévio 3 vias:

  4. Carteira de trabalho atualizada;

  5. Ficha de atualização da CTPS;

  6. Extrato do FGTS;

  7. GRRF - quitada;

  8. Chave conectividade social;

  9. Comprovante de depósito da rescisão;

  10. Atestado médico demissional;

  11. PPP - Perfil Profissiográfico Previdênciario;

  12. Relatório de médias e variáveis;

  13. Guias do Seguro Desemprego.

 

DEMISSÃO CONSENSUAL

  1. Rescisão 4 vias;

  2. Carta de preposição;

  3. Aviso prévio 3 vias:

  4. Carteira de trabalho atualizada;

  5. Ficha de atualização da CTPS;

  6. Extrato do FGTS;

  7. GRRF - quitada;

  8. Chave conectividade social;

  9. Comprovante de depósito da rescisão;

  10. Atestado médico demissional;

  11. PPP - Perfil Profissiográfico Previdênciario;

  12. Relatório de médias e variáveis;

  13. Termo de distrato trabalhista (ver lei 13.467/2017 – art. 484/A).

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